A dor
Termo de adesão é o mesmo texto para centenas de pessoas. Coletar uma assinatura de cada uma, no papel ou por e-mail, é lento e deixa buracos: quem aderiu a qual versão? Quando? Com que contato? Planilhas de controle paralelas ficam desatualizadas e não provam nada.
Como o Pactei resolve
Dois formatos, conforme o peso do termo
- Envelope de assinatura — o termo em PDF, assinado com as provas que você escolher (código, selfie, documento, prova de vida, biometria facial, certificado ICP-Brasil), com PDF final selado.
- Termo de aceite — para textos curtos: a pessoa recebe pelo WhatsApp, e-mail ou SMS e aceita pelo link ou respondendo ACEITO. Você recebe um PDF de evidência com o texto, o canal, a resposta e o horário.
Escala sem planilha paralela
- Envio em massa. Uma planilha, um envelope por linha, com os dados de cada pessoa preenchendo o modelo.
- Formulário público. Publique um link de adesão: a pessoa preenche os dados, o termo é gerado e ela assina na hora.
- Lembretes automáticos para quem ainda não assinou e data limite por envelope.
- Integração. O seu sistema cria as adesões pela API e recebe webhooks de cada assinatura ou aceite.
Passo a passo
- Escreva o termo como modelo com campos (nome, CPF, plano, data) ou como termo de aceite.
- Suba a planilha com os participantes ou publique o formulário de adesão.
- Escolha o canal de cada pessoa e as provas exigidas.
- Acompanhe no painel quem aderiu, quem recusou e quem ainda não abriu.
- Baixe os PDFs assinados e as evidências, um a um ou em lote.
Onde costuma ser usado
- Energia solar e geração compartilhada — adesão de consumidores a uma usina ou cooperativa.
- Associações e cooperativas — ficha de filiação, estatuto e termos de participação.
- Planos e assinaturas de serviços — condições gerais, regulamentos e mudanças de plano.
- Programas de clientes e parceiros — regulamentos de campanhas, credenciamento de revendas.
- Políticas — termos de uso, política de privacidade e consentimentos.
Boas práticas
- Quando o termo mudar, envie a nova versão como um novo envio: o registro de cada pessoa continua apontando para o texto que ela aceitou.
- Use o termo de aceite para textos curtos e o envelope de assinatura quando houver valores, prazos ou dados pessoais que pedem prova de identidade.
- Defina data limite e lembretes para não depender de cobrança manual.
Validade
A adesão eletrônica vale pelo art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001, quando o meio de comprovação é aceito pelas partes. Nos contratos de adesão de consumo, o Código de Defesa do Consumidor exige redação clara e destaque para as cláusulas que limitam direitos (art. 54) — isso vale para o texto, seja ele assinado no papel ou no celular. O Pactei registra exatamente qual texto cada pessoa recebeu e aceitou.
Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado. Para atos com forma definida em lei, confirme antes com quem vai receber o documento.