Assinatura eletrônica com validade jurídica

Contratos assinados hoje, com prova de quem assinou.

Envie o PDF, escolha como cada pessoa comprova a identidade — WhatsApp, selfie, prova de vida ou certificado digital — e receba o documento final selado, pronto para qualquer auditoria.

Sem cartão de crédito. Quem assina não cria conta nem instala nada.

MP 2.200-2/2001Lei 14.063/2020CPC art. 784 §4ºLGPD

O link chega por onde a pessoa já está, e ela assina do celular.

  • WhatsApp
  • E-mail
  • SMS
  • ICP-Brasil
  • PDF e Word
  • API

Como funciona

Do arquivo ao contrato assinado em três passos.

Sem impressora, sem cartório para assinatura simples, sem troca de e-mails perguntando “já assinou?”. Você acompanha cada etapa em tempo real.

1

Envie o documento

PDF ou Word, um ou vários arquivos no mesmo envelope — ou gere o contrato a partir de um modelo, com os dados já preenchidos.

PDFWordModelosFormulário
2

Diga quem assina e como prova

Defina o papel de cada pessoa — contratante, locador, fiador, testemunha — a ordem e as provas exigidas.

Ordem de assinaturaPapéisProvas
3

Receba o PDF selado

Quando todos assinam, o documento final chega no seu e-mail com o registro de cada assinatura e o selo digital da plataforma.

Log de assinaturasSelo PAdESValidador

Provas de autoria

A verificação certa para cada acordo.

Um termo simples pede um código no WhatsApp. Uma venda de alto valor pede biometria ou certificado. Você escolhe — e cada prova vira registro no documento final.

Código por WhatsApp, e-mail ou SMS

Seis dígitos, válidos por 10 minutos, que provam que a pessoa controla aquele contato.

Prova de vida e biometria facial

A pessoa vira o rosto conforme o pedido na tela, e a selfie é comparada com a foto do RG ou da CNH.

Certificado ICP-Brasil

e-CPF ou e-CNPJ A1, assinado no próprio navegador — a chave nunca sai do aparelho.

ICP CPF conferido · cadeia válida

Documento e selfie

Foto do RG ou CNH, frente e verso, e selfie segurando o documento.

  • Sem metadados de localização
  • Visível só para quem enviou

Registro do momento

Assinatura e rubrica desenhadas, geolocalização, comprovante de endereço.

  • IP, aparelho e horário sempre
  • Posição marcada nas páginas
1 2 3 4

Log de assinaturas eletrônicas

Página de registro anexada ao final do documento
Código
WN8C-FXBT-V5A6
SHA-256
bb27f7bd34221be08d60292cb161c4f1bf6c74b790d5f89165ce90e4a7a56549
Signatário
Bruno Reis · CPF 529.982.247-25 · Contratada
Assinou
02/10/2026 17:22 (horário de Brasília)
Provas
Código por WhatsApp, prova de vida aprovada, IP 189.6.12.40, Android · Chrome
Trilha
14 eventos encadeados · hash final 9c75…e2d1 · íntegra
Assinado eletronicamente via Pacteivalide em pactei.com.br/validar

O documento final

O acordo termina. O registro permanece.

Cada documento assinado sai com páginas de registro que contam a história completa — e qualquer pessoa pode conferir se ele é o original.

  1. Código e impressão digital

    O SHA-256 identifica o arquivo. Mudou uma vírgula, muda o código.

  2. Quem, quando, onde e como

    Nome, CPF, papel, cada prova apresentada, IP, aparelho e horário de Brasília.

  3. Trilha encadeada

    Cada evento guarda o hash do anterior. Editar um passo quebra a corrente — e isso aparece.

  4. Selo digital PAdES

    Permite verificar a integridade do arquivo em validadores compatíveis, como o do Adobe Reader.

Validade jurídica

A lei já está do seu lado.

A assinatura eletrônica é aceita no Brasil desde 2001. O que dá força a ela é a qualidade da prova — e é isso que o Pactei registra, assinatura por assinatura.

MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º

Vale o meio aceito pelas partes.

Documentos assinados eletronicamente têm validade quando o meio de comprovação de autoria e integridade é admitido por quem assina.

Lei 14.063/2020

Simples, avançada ou qualificada.

A lei define os três níveis de assinatura eletrônica. O Pactei entrega os três, conforme as provas que você exigir.

CPC, art. 784, § 4º · Lei 14.620/2023

Título executivo sem testemunhas.

Títulos assinados eletronicamente dispensam testemunhas quando a integridade é conferida pelo provedor de assinatura.

STJ, REsp 2.159.442/PR (2024)

Sem ICP-Brasil também vale.

O STJ reconheceu a validade de contrato assinado fora da ICP-Brasil, em plataforma que comprova autoria e integridade.

SimplesCódigo por e-mail, SMS ou WhatsAppTermos, aceites e contratos do dia a dia.
AvançadaProvas combinadasSelfie, documento, prova de vida e biometria ligados ao signatário.
QualificadaCertificado ICP-Brasile-CPF ou e-CNPJ, quando a lei ou o contrato exigir.

Segurança

Contratos guardados como provas, não como arquivos.

Desenhado para resistir a quem quer contestar o que foi assinado — e para proteger os dados de quem assinou.

  • Conexão criptografadaTodo acesso por HTTPS; links únicos e códigos de uso único.
  • Registros que não se apagamA trilha de auditoria só aceita novos eventos; o banco recusa edição e exclusão.
  • Biometria sem intermediáriosProva de vida e comparação facial rodam na própria plataforma; as imagens não vão para terceiros.
  • Acesso controlado na sua empresaSegundo fator, login Google ou Microsoft, IPs liberados, grupos e pastas privadas.
  • LGPD na práticaFotos sem metadados, visíveis só para quem enviou; códigos de verificação nunca ficam guardados.

Plataforma completa

Do primeiro contrato ao milésimo.

Tudo o que a operação de contratos pede, sem trocar de ferramenta e sem planilha paralela.

Modelos com campos

Escreva o contrato uma vez com {{nome}}, {{cpf}}, {{valor}} e gere quantos precisar.

Formulários públicos

Seu cliente preenche um link, o contrato é gerado e ele já assina. CNPJ conferido na Receita.

Envio em massa

Uma planilha, um envelope por linha. Aditivos, renovações e termos coletivos.

Aceites pelo WhatsApp

A pessoa responde ACEITO e você recebe um PDF de evidência.

Gestão de contratos

Valores, vigência e aviso de vencimento por e-mail, com painel do que vence.

Grupos e observadores

“Qualquer um dos diretores” assina pelo grupo; observadores recebem o PDF final.

Sua marca

Logo e cores da sua empresa nos e-mails, na tela de assinatura e no documento.

Pastas e permissões

Pastas privadas por equipe, padrões por pasta, lixeira e download em lote.

Para quem

Feito para quem vive de contrato.

Escolha o seu setor e veja os documentos que costumam passar pelo Pactei.

Para desenvolvedores

Uma API para integrar numa tarde.

  • REST + JSON, documentação em português com exemplos em cURL, Python e Node.js.
  • Webhooks assinados (HMAC-SHA256), com novas tentativas e histórico.
  • Assinatura dentro do seu sistema, num iframe, com eventos de conclusão.
  • Idempotência para repetir chamadas sem duplicar envelopes.
gerar contrato a partir de um modelo
POST /api/v1/templates/{id}/envelopes
Authorization: Bearer pt_••••••••

{
  "data": { "nome_cliente": "Padaria Pão Bom",
            "valor_total": "3200,00" },
  "signers": [{
    "name": "Bruno Reis",
    "phone": "31999990000",
    "communicate_by": "whatsapp",
    "auth_methods": ["whatsapp", "liveness"]
  }]
}

→ 201  { "envelope_id": "…", "status": "running" }

Planos

Comece sem compromisso. Cresça pagando pelo que usar.

Para conhecer

Teste grátis

14 dias, sem cartão de crédito.

  • Todos os recursos liberados
  • Usuários ilimitados
  • Documentos com validade jurídica
Criar conta
Para integrar

API e volume

Condições sob medida para sistemas, ERPs e plataformas.

  • API completa e webhooks
  • Assinatura dentro do seu sistema
  • Apoio técnico na integração
Falar com a equipe

Perguntas frequentes

O que todo mundo pergunta antes de assinar.

A assinatura do Pactei vale na Justiça?

Sim. A MP 2.200-2/2001 reconhece documentos assinados eletronicamente quando o meio de prova é aceito pelas partes, e a Lei 14.063/2020 organiza os níveis de assinatura. Em 2024, o STJ confirmou a validade de contrato assinado eletronicamente fora da ICP-Brasil (REsp 2.159.442/PR). O Pactei reúne as provas de cada signatário num registro selado, que pode ser apresentado em processo e conferido por qualquer pessoa no validador.

Preciso de certificado digital?

Não. Para a maioria dos contratos, token por WhatsApp ou e-mail combinado a outras provas é suficiente. Quando a lei ou o contrato exigir assinatura qualificada, o signatário usa o próprio e-CPF ou e-CNPJ.

Quem assina precisa criar conta ou instalar aplicativo?

Não. A pessoa recebe um link, lê o documento no navegador do celular ou do computador e assina ali mesmo.

Contrato assinado no Pactei dispensa testemunhas?

Desde a Lei 14.620/2023, o art. 784, § 4º, do Código de Processo Civil dispensa testemunhas em títulos executivos assinados eletronicamente quando a integridade é conferida pelo provedor de assinatura — que é o papel do selo e da trilha do Pactei. Confirme com seu advogado o que se aplica ao seu caso.

Como alguém confere se o documento é verdadeiro?

Pelo código de verificação impresso no rodapé ou enviando o PDF em pactei.com.br/validar. O validador mostra se o arquivo é o original, se o selo digital está íntegro e quem assinou.

Que tipos de documento posso assinar?

Contratos de prestação de serviço, locação, compra e venda, propostas, termos de adesão e de consentimento, procurações, documentos de RH e outros. Alguns atos exigem forma específica por lei, como escrituras de imóveis em cartório.

Onde ficam os meus documentos e por quanto tempo?

Na sua conta, organizados em pastas, pelo tempo que você mantiver a conta ativa. Você pode baixar os PDFs assinados a qualquer momento, um a um ou em lote.

E se eu quiser sair do Pactei?

Os documentos são seus. Você baixa todos os PDFs assinados de uma vez, em .zip, com as páginas de registro e o selo digital, que continuam verificáveis em qualquer leitor de PDF.

Consigo integrar com o meu sistema?

Sim. A API permite criar envelopes, gerar contratos de modelos, acompanhar por webhooks e até mostrar a assinatura dentro do seu sistema.

Contato

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Respondemos em até um dia útil com uma proposta para o seu volume — ou com ajuda para começar o teste.

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