Segurança

Segurança e validade do documento assinado

Um contrato assinado precisa continuar provando o que provou no dia da assinatura — daqui a um mês ou daqui a dez anos. Veja, camada por camada, o que o Pactei faz com cada documento.

O selo digital da plataforma

Quando todos assinam, o PDF final recebe o selo do Pactei, uma assinatura digital no padrão PAdES (a assinatura de PDF reconhecida pela ICP-Brasil e pelos leitores de PDF):

  • Certificado e-CNPJ ICP-Brasil da operadora do Pactei, JB Administradora de Consórcios Solares - SPE Ltda.
  • Carimbo do tempo da ACT do SERPRO, autoridade de carimbo do tempo credenciada na ICP-Brasil: prova, por terceiro, o momento em que o documento foi selado.
  • Política de assinatura ICP-Brasil PAdES AD-RT, declarada no próprio selo.
  • Nível B-LTA: o arquivo guarda os dados de validação dos certificados e um carimbo do tempo do documento, para que a assinatura possa ser conferida no longo prazo, mesmo depois que os certificados vencerem.

Em 11/10/2026, o selo foi aprovado no verificador do ITI. Veja como conferir em como validar um documento assinado.

A prova de quem assinou

Cada signatário é registrado com as provas que quem enviou exigiu: código de 6 dígitos por e-mail, SMS ou WhatsApp, documento com foto, selfie, prova de vida, biometria facial, geolocalização, comprovante de endereço e certificado ICP-Brasil. Junto vão IP, aparelho, navegador e horário de Brasília. A prova de vida e a comparação facial rodam na própria plataforma: as imagens não são enviadas a terceiros para isso.

A trilha de auditoria encadeada e ancorada

Cada evento — envio, abertura, autenticação, assinatura, recusa — entra numa trilha em que cada registro guarda o hash do anterior. Alterar um passo quebra a corrente, e o validador mostra isso. O banco de dados recusa edição e exclusão desses registros.

Uma vez por dia, o Pactei ancora as trilhas fora do servidor: o resumo de todas as cadeias que mudaram recebe um carimbo do tempo e uma prova OpenTimestamps, registrada no Bitcoin. Como cada âncora inclui a anterior, reescrever qualquer evento passado deixaria de bater com uma prova pública e datada — mesmo para quem tivesse acesso ao banco.

Arquivos cifrados

Documentos, fotos e provas são guardados cifrados com AES-256-GCM. O acesso é sempre por HTTPS, os links de assinatura são únicos e os códigos de confirmação são de uso único e não ficam guardados.

Acesso dentro da sua empresa

  • Segundo fator de autenticação e login com Google ou Microsoft.
  • Lista de IPs liberados, grupos e pastas privadas por equipe.
  • Registro de quem fez o quê na conta.

LGPD

As fotos têm os metadados de localização removidos e ficam visíveis só para quem enviou o documento. Os documentos assinados e as provas ficam guardados por no mínimo 10 anos contados da conclusão, prazo em que o negócio ainda pode ser discutido em juízo (Código Civil, art. 205). O tratamento de dados está descrito na política de privacidade, e as regras de uso nos termos de uso.

Os documentos são seus

Você baixa os PDFs assinados quando quiser, um a um ou em lote (.zip). O selo e as páginas de registro continuam verificáveis em qualquer leitor de PDF e no verificador do ITI, sem depender do Pactei.

Perguntas frequentes

O que é PAdES B-LTA?

É o padrão de assinatura digital de PDF no nível de arquivamento de longo prazo: o arquivo carrega os dados de validação dos certificados e um carimbo do tempo, para que a assinatura possa ser conferida anos depois.

Quem emite o carimbo do tempo?

A ACT do SERPRO, autoridade de carimbo do tempo credenciada na ICP-Brasil.

Alguém do Pactei pode alterar um documento assinado?

Alterar o PDF quebra o selo digital, e alterar a trilha quebra o encadeamento e deixa de bater com a âncora diária, que tem carimbo do tempo e prova no Bitcoin. O banco também recusa edição e exclusão dos eventos.

Por quanto tempo os documentos ficam guardados?

Os documentos assinados e as provas ficam guardados, cifrados, por no mínimo 10 anos contados da conclusão, mesmo que a conta seja encerrada.

Seu próximo contrato pode ser assinado hoje.

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